O que é Direito Tributário?

O Estado precisa de recursos materiais para sustentar sua estrutura, desenvolver suas atividades, disponibilizando ao cidadão, que é o contribuinte, os serviços públicos que lhe incumbe na atividade prática do interesse público, razão pela qual, vale-se da cobrança de tributos, que é a principal fonte das receitas públicas.
Essa cobrança é regulamentada por meio de regras específicas que são orientadas pelo Direito Tributário e que muitas vezes podem não estar em conformidade com os ditames leais, razão pela qual a assessoria jurídica tributária é de suma importância para as pessoas físicas e jurídicas.