Considerando o fato de que os processos de inventário podem ser complexos, demorados, difíceis e caros para os herdeiros, o planejamento sucessório exsurge como sendo uma boa solução para dilemas intermináveis que ocorrem em diversas famílias, pois se refere à organização antecipada da sucessão do patrimônio de um indivíduo, e através deste se pode registrar os seus bens e definir a transferência de propriedade em caso de óbito.
No processo, o beneficiário define quem serão os beneficiários do seu patrimônio, a porcentagem que será direcionada para cada um e demais questões que se possa definir, sendo que deve se levar em consideração a legislação aplicável, que determina percentuais mínimos para herdeiros necessários (filhos, cônjuge e/ou pais), e outras regras envolvendo procedimentos e formalização.
A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Aprovado em 7 de dezembro e concluído no dia seguinte...
Continue lendo