O que é Direito Marítimo?

O Direito Marítimo é um ramo independente do Direito que trata de processos legais e administrativos direcionados ao transporte marítimo de cargas ou passageiros. É simples estabelecer a jurisdição competente para julgar ações cíveis, criminais e trabalhistas no Brasil, mas a definição ganha novas nuances quando os fatos ocorrem no mar.
Se você observar o mapa do mundo e solicita a alguém para indicar onde fica o território brasileiro, esta pessoa irá apontar para a parte de terra na América do Sul, a qual possui 26 estados federados e o Distrito Federal, onde possivelmente estará registrado “Brasil”.
Contudo, a questão territorial se aplica também às águas, fator notadamente importante se considerarmos que nosso país conta com praticamente 8 mil quilômetros de extensão litorânea.
Como qualquer outra disciplina da ciência jurídica, sua composição proporciona peculiaridades. Alguns regulamentos essenciais estruturam o alicerce do direito material e processual aplicado a essa esfera.