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Testamento: é possível destinar todos os bens para apenas uma pessoa?

Testamento é um negócio jurídico unilateral por meio do qual o testador dispõe do seu patrimônio — total ou parcialmente — para depois de sua morte. Também permite a inserção de disposições extrapatrimoniais, sendo exemplo o reconhecimento de filhos.

O Código Civil Brasileiro estabelece diversos requisitos e limitações para a validade de um testamento. É necessário possuir pleno entendimento das regras jurídicas a seu respeito, pois o descumprimento de apenas uma delas pode causar a nulidade de certas disposições testamentárias, ou até do testamento completo, situação certamente indesejada pelo testador.

Uma dúvida comum sobre as disposições patrimoniais do testamento é se existe a possibilidade de deixar todos os bens, isto é, a totalidade do patrimônio, para uma só pessoa. Tal questionamento não pode ser respondido de modo genérico, pois depende de cada situação individual.

A chave para solucionar essa dúvida passa pelo conceito de herdeiros necessários, que, segundo nosso Código Civil, são os descendentes (filhos, netos etc.), ascendentes (pais, avós etc.) e o cônjuge. Em linhas gerais, se existirem herdeiros necessários, não haverá possibilidade de deixar todos os bens a apenas uma pessoa, pois a Lei determina que pelo menos metade da herança seja destinada a eles.

Para exemplificar, cogitemos algumas situações: primeiro, o caso de um homem solteiro cujos ascendentes já tenham falecido. Seu desejo é deixar todo seu patrimônio, um imóvel avaliado em duzentos mil reais, para um primo. Nessas condições, isso é algo plenamente possível. No entanto, se esse mesmo homem tiver um filho, herdeiro necessário, metade da herança — ou seja, do valor do imóvel, neste caso — deverá ser destinada a este herdeiro, enquanto a outra metade poderá ser destinada ao primo por meio de testamento. Em uma terceira hipótese, cogitemos que esse mesmo homem tenha dois filhos. A lógica permanece a mesma: metade da herança será destinada aos dois filhos e a outra metade poderá ser livremente disposta por meio do testamento.

O tema é complexo e possui nuances que devem ser analisadas pelo testador, recomendando-se o auxílio de um profissional especializado. Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

*Artigo escrito por Victória Razig Votto OAB/RS 113.695 em parceria com o escritório Müller Advocacia.

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