
Stalking ou Perseguição Contra a Mulher – Entenda a Importância do Projeto de Lei: 4411/2020
O Projeto de Lei 4411/20 tem o intuito de criminalizar a perseguição ou o chamado stalking, em especial contra a mulher. Na ementa, o projeto traz
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O termo “Estelionato Afetivo” foi originado a partir de um processo na cidade de Brasília, no ano de 2015, em que o juiz da 7ª
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