Propaganda Eleitoral na Era da Democracia Digital
19/10/2020
Conheça seus P’s limitadores legais e entenda como funcionam as campanhas e o que os candidatos estão autorizados a fazer. A Propaganda Eleitoral é definida
Artigos
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Conheça um pouco sobre esse dispositivo legal que alterou a forma de tratamento dos dados pessoais pelas empresas.
08/10/2020
A Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2020, alterando
Necessita de Medicamento e o Estado Negou a Concessão? Conheça seus direitos e os deveres estatais.
01/10/2020
O Brasil prevê no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 o Direito à Saúde, o qual foi elevado à esfera de Direito Fundamental, tendo
Testamento: é possível destinar todos os bens para apenas uma pessoa?
25/09/2020
Testamento é um negócio jurídico unilateral por meio do qual o testador dispõe do seu patrimônio — total ou parcialmente — para depois de sua
Conheça as regras do teletrabalho
18/09/2020
A Lei n. 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, foram
Saiba mais sobre as prováveis mudanças no Código de Trânsito, aprovadas pela Câmara dos Deputados
15/09/2020
A Câmara dos Deputados aprovou, no final do mês de junho deste ano, o Projeto de Lei n. 3267/2019, estabelecendo diversas alterações no Código de
Para o STF, usucapião urbana de apartamento é possível
10/09/2020
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão sobre a usucapião de imóvel urbano. Mais especificamente, entendeu haver a possibilidade jurídica de
Tire suas Dúvidas sobre o Pacto Antenupcial
27/08/2020
O casamento é certamente um momento especial na vida de um casal. Porém, é preciso estar ciente que, do ponto de vista do Direito, o
Demora na Concessão de Benefício Previdenciário — Como Proceder?
21/08/2020
Estima-se que quase 1 milhão e meio de brasileiros atualmente se encontrem na fila de espera pela análise de requerimento de algum benefício do Instituto
Você sabe o que é uma execução fiscal?
18/08/2020
A execução fiscal é a ação do Poder Público contra o devedor do tributo já inscrito em dívida ativa. Nessa fase processual é sempre muito
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